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Nova Era
CRISTIAN DO CONGADO VISITA NOVAS INSTALAÇÕES DO CAC
Qui, 16 de Maio de 2019 13:31

Na tarde do dia 02 de maio, o vereador Cristian do Congado realizou uma visita à nova sede do CAC (Centro de Atenção ao Cidadão) e participou do atendimento a populares.

O CAC, situado anteriormente no bairro Serra, passou a prestar todo atendimento na sede da Biblioteca Municipal de Nova Era em 26 de fevereiro é fruto de parceria junto a prefeitura municipal.

De acordo com o vereador, foi possível perceber uma maior procura pelos serviços prestados pelo estabelecimento, que é mantido pela Câmara Municipal de Nova Era. Espera também que a população novaerense tenha maior acesso ao mundo digital e à informação através do CAC.

O Centro de Atenção ao Cidadão tem por objetivos e finalidades de orientar, desenvolver, executar, promover, incentivar, estimular e apoiar estudos, pesquisas e serviços básicos de atendimento ao público direcionado prioritariamente a população de Nova Era.

 
CAC JÁ PRESTOU MAIS 11 MIL ATENDIMENTOS EM NOVO ENDEREÇO
Qui, 09 de Maio de 2019 16:52

O Centro de Atenção ao Cidadão - CAC, situada anteriormente no bairro Serra, passou a prestar todo atendimento na sede da Biblioteca Municipal de Nova Era em 26 de fevereiro. Desde que o CAC mudou para o novo endereço, foram feitos 11.201 atendimentos, 7.722 impressões e 1.328 pesquisas foram feitas via internet.

A atual mesa diretora visando a continuidade dos atendimentos prestados pelo CAC, além de uma maior acessibilidade da população em geral, fez uma parceria junto a prefeitura municipal de Nova Era para realocar o Centro de Atenção ao Cidadão ao laboratório de Informática, na sede da biblioteca municipal.

Todo atendimento, arquivamento e processamento dos dados dos de funcionamento do CAC é levantado pela servidora Jaciara Souza, prestando contas e oferecendo à sociedade e aos dirigentes públicos apontamentos e toda a contabilidade dos atendimentos oferecidos pelo CAC- Centro de Atenção ao cidadão, registrados através de anotações em folha de atendimento.

Os vários serviços prestados pelo CAC são:

Internet Popular (30 min. Por dia e até 08 impressões/semana para cada usuário cadastrado).

Cadastro em Banco de dados de empregos (SINE/MG – BNE – BANCO NACIONAL DE EMPREGOS).

Confecção de carteiras de Identidade.

Emissão de quitação eleitoral, regularização eleitoral e certidões negativas do cartório eleitoral.

Regularização de CPF, Consulta de situação na receita federal, emissão de 2° via de CPF.

Registro e impressão de ocorrências tais como: acidentes de transito sem vítimas; perda de documentos e objetos; desaparecimento de pessoas; localização de desconhecido; danos simples.

Inscrições em concursos de diversas áreas (públicos e privados).

Emissão de atestados de antecedentes criminais (polícia federal, civil, militar e tribunal de justiça).

Digitação e impressão de currículos.

Digitação de contratos.

Pesquisas escolares.

Emissão de guia de recolhimento Simples Nacional, INSS, DETRAN.

Emissões de taxas de licenciamentos, multas, situação do veículo, situação da carteira nacional de habilitação, (DETRAN).

Inscrição no microempreendedor individual.

Agendamento de perícias médias ou atendimentos comuns INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Banco de dados de empregos com aproximadamente 08 mil currículos cadastrados.

O horário de atendimento do CAC é de 8 às 17 horas na sede da Biblioteca Municipal de Nova Era, na Rua Governador Valadares, nº15 no Centro.

Mais informações: (31) 3861-3641

 
UTILIDADE PÚBLICA - NOVAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA ERA
Ter, 16 de Abril de 2019 16:35

 

 

Através do Ofício nº 01/2019 - SEMAE, de 24 de janeiro de 2019, a SEMAE (Secretaria Municipal de Água e Esgoto) da prefeitura de Nova Era solicitou a realização de estudo econômico-financeiro com o objetivo de avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e revisão das tarifas de serviços públicos de água e esgoto por ela praticadas.

No dia 04 de abril aconteceu uma reunião pública no plenário da sede da Câmara Municipal de Nova Era, solicitado pela ARISB-MG MG (Agência Regulamentadora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais) para apresentar e tornar público sua nota técnica com estudos das novas tarifas de água e esgoto a serem cobradas em Nova Era e ouvir demandas da população local. Interessados em tomar conhecimento do assunto que é de grande importância para o município, os vereadores prontamente cederam o uso do local e se fizeram presente neste evento.

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central (CISAB-RC) é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, e dentre os seus objetivos, realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios consorciados e/ou conveniados. Em dezembro de 2018, com a ratificação da 2ª alteração do Contrato de Consórcio Público pelos municípios consorciados, o CISAB-RC passou a ser denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais  (ARISB-MG).  Dentre suas competências, cabem à ARISB-MG a fixação, o reajuste, a revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico. Evitando que esses cálculos para cobrança das tarifas de água e esgoto sejam feitos pela prefeitura municipal, eliminando a necessidade de estudo, votação e aprovação pelos vereadores em forma de projeto de lei, antes que seja entrada em vigor.

Para este estudo, foram considerados os doze meses anteriores ao pedido de revisão, que no presente caso se referem aos meses de janeiro a dezembro de 2018. Estes doze meses são aqui definidos como Período de Referência (PR), dado que é com base nos dados do PR que se calcula a alteração tarifária de forma a atingir a receita necessária. A última análise das tarifas foi definida por meio da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 049, de 01 de março de 2018, tendo sido aplicados, linearmente, 3,51% em todas suas categorias e faixas de consumo.

As informações financeiras e contábeis descritas e analisadas foram fornecidas pelas áreas responsáveis da Secretaria Municipal de Água e Esgoto, bem como de levantamentos realizados pela equipe técnica da ARISB-MG, através do sítio eletrônico do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Desta forma, as informações apresentadas têm como fonte registros contábeis compatíveis às normas vigentes de contabilidade pública no país. Além destas, também foi realizada a estratificação de custos e receitas em categorias que permitissem análise mais profunda de parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade da gestão da SEMAE, todas essas também aderentes às normas vigentes de contabilidade pública.

Este estudo visou definir tarifas que garantam o equilíbrio econômico e financeiro da prefeitura municipal, possibilitando alcançar a oferta universal de serviços de qualidade mediante preços, de forma a proporcionar o pleno acesso da população aos serviços essenciais de saneamento.

Atualmente, para efeito de remuneração dos serviços, os usuários da SEMAE são classificados atualmente em três categorias: Domiciliar (A), Comercial (B) e Industrial (C).

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são remunerados sob a forma de tarifa, atualmente diferenciadas entre as categorias e as faixas de consumo de água, sendo progressivas em relação ao volume mínimo faturável, que é de 15m³ para categoria Domiciliar, 30m³ para categoria Comercial e 60m³ para categoria Industria.

A alteração da metodologia para cobrança do efetivo consumo tem por objetivo realizar cobranças justas aos usuários, visto que o valor cobrado é composto de uma parcela fixa, a título de disponibilidade dos serviços, e outra variável, determinada pelo volume medido pelo hidrômetro do usuário. Desta forma, os usuários que consomem menos do que os volumes mínimos faturáveis, respeitando a classificação de cada categoria (residencial, residencial social, comercial, industrial, poder público e outros) passarão a pagar pelo volume efetivamente pelos hidrômetros.

Para esta revisão, foi proposto alterar a metodologia de faturamento, de forma que os volumes medidos pelos hidrômetros sejam faturados conforme valor do metro cúbico correspondente. (VEJA TABELA EM ANEXO)

 


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Nossos Vereadores

Sebastião Venceslau Siqueira

Presidente

Partido: PSC

Ronaldo Dias de Andrade

Vice-Presidente

Partido: PSDB

Moriá Domingues Benevides

Secretário

Partido: PSD

Ana Paula Araújo Guerra

Vereadora

Partido: PSDB

Cristiano Gonçalves

Vereador

Partido: PV

Geraldo das Graças Paixão

Vereador

Partido: PSC

José Fernandes de Carvalho

Vereador

Partido: PSDB

Júlia Machado Horta

Vereadora

Partido: REDE

Valmir da Silva Paixão

Vereador

Partido: PT

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