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VEREADORES PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR CONTRATO DE CONCESSÃO DE FERROVIA EM MINAS
Qui, 13 de Setembro de 2018 15:08

 

Na manhã de ontem, 12 de setembro, estiveram presentes o presidente do legislativo Valmir Baiano, os vereadores Sebastião Venceslau, Geraldo Paixão e Cristian do Congado na cidade de Ipatinga para participarem da segunda sessão presencial da Audiência Pública nº 008/2018, promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para discutir o aprimoramento dos estudos sobre a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), sob a responsabilidade da concessionária Vale.

O políticos e empresários da região Metropolitana do Vale do Aço e do Leste de Minas Gerais estiveram presentes neste evento e tendo participação maciça das autoridades constituídas foi de fundamental importância, já que a próxima concessionária da estrada poderá explorar as riquezas em Minas Gerais e realizar investimentos na expansão da ferrovia em outros estados. Tocadas a ritmo acelerado pela ANTT, a renovação dos contratos de concessões das ferrovias está sendo questionada pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. No dia 13 de agosto, a procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.334/2016, que estabelece requisitos para a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias. A PGR afirmou que os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias, o que pode provocar prejuízo ao interesse público e aos usuários do transporte ferroviário. O protocolo do Tribunal de Contas da União (TCU) – última etapa antes da assinatura do termo aditivo pelo governo – está previsto para novembro.

 
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA: VEREADORES ENTREGAM MOÇÃO DE APLAUSO A CARLOS HENRIQUE MAIA
Qua, 22 de Agosto de 2018 16:21

Na noite da última segunda-feira, 20 de agosto, aconteceu a 14ª reunião ordinária na sede da Câmara Municipal de Nova Era, conforme calendário legislativo previamente estabelecido. Estiveram presentes o presidente do legislativo Valmir Baiano, os vereadores José Fernandes, Ronaldo Dias, Cristian do Congado, Moriá Benevides, Sebastião Venceslau, Ana Paula Araújo, Júlia Horta e Geraldo Fubá.

Foram dadas entradas as indicações de nº010/2018 de autoria do vereador José Fernandes, 011/2018 e 012/2018 de autoria do vereador Cristian do Congado, a segunda votação do projeto de lei nº 019 enviado pela prefeitura e votação do projeto de lei nº 020 de autoria da mesa diretora do legislativo com entrada de emenda modificativa. Todos foram aprovados por 8 votos.

O projeto de lei nº 019, aprovado em primeira votação, autoriza o poder executivo municipal a realizar transferência de recursos financeiros para caixas escolares das escolas municipais novaerenses: Escola Cecília Gabriela Quintão, Escola Delby Pires Muzzi, Escola São José da Lagoa, Escola Antônio Andrade, Escola Desembargador Drumond e Escola Estação Crescer. Dada justificativa que as referidas entidades recebem pequeno repasse do Estado para utilização na compra de materiais e serviços de manutenção. Os valores serão transferidos trimestralmente de acordo com o número de alunos.

O projeto de lei nº 020, que teve aprovação de emenda supressiva dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. Proposta necessária para atender as recomendações feitas pelo representante do Ministério Público, de forma a adequação à legislação municipal.

A moção de aplauso 001/2018 de autoria do vereador José Fernandes foi entregue ao Sr. Carlos Henrique Maia em homenagem a seu feito de viajar pelas Américas de moto, tendo como ponto de partida nos Estados Unidos e finalizando a viagem em Nova Era.

 
VEREADORES SE REUNEM COM SECRETÁRIA DE FAZENDA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA
Qua, 22 de Agosto de 2018 15:31

Preocupados com a situação financeira municipal, os vereadores de Nova Era convidaram a secretária de fazenda, Selma Maria Alves Gervásio Vieira, para prestar esclarecimentos acerca do assunto na tarde da última segunda-feira, 20 de agosto na sede da Câmara Municipal de Nova Era. Estiveram presentes o presidente do legislativo Valmir Baiano, os vereadores José Fernandes, Moriá Benevides, Sebastião Venceslau, Ana Paula Araújo, Júlia Horta, Cristian do Congado, Geraldo Fubá, os servidores Roger Simões e Aparecida Santos.

Selma Vieira esclareceu que o governo estadual vem deixando de cumprir os compromissos financeiros relativos às receitas de vários municípios, dentre eles o de Nova Era que aderiu à paralisação no dia de ontem, 21 de agosto, onde vários prefeitos municipais de Minas Gerais compareceram à sede da Cidade Administrativa em protesto. A secretária de fazenda ressaltou ainda que a prefeitura já assumiu compromissos financeiros, inclusive com pagamento de professores, arcando com os pagamentos advindos de recurso próprio. Caso o governo não volte a efetuar os repasses constitucionais, a situação financeira municipal pode ficar insustentável.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios a dívida do Estado de Minas Gerais com os municípios mineiros totaliza em R$8,1 bilhões, sendo: R$4 bilhões em saúde, R$2,7 bilhões em ICMS para educação, R$227 milhões em IDVA para educação, R$81 milhões em piso de assistência social, R$400 milhões  em estimativa de multas de trânsito, R$190 milhões em ICMS desde 14/08/2018, R$122 milhões em estimativa de transporte escolar, R$200 milhões em estimativa de juros/correções ICMS, R$200 milhões em estimativa de juros/correções em ICMS/IPVA.

 


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Nossos Vereadores

Valmir da Silva Paixão

Presidente

Partido: PT

José Fernandes de Carvalho

Vice-Presidente

Partido: PSDB

Ronaldo Dias de Andrade

Secretário

Partido: PSDB

Ana Paula Araújo Guerra

Vereadora

Partido: PSDB

Geraldo das Graças Paixão

Vereador

Partido: PSC

Júlia Machado Horta

Vereadora

Partido: REDE

Moriá Domingues Benevides

Vereador

Partido: PSD

Cristiano Gonçalves

Vereador

Partido: PV

Sebastião Venceslau Siqueira

Vereador

Partido: PSC

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