Camara Nova Era

Nova Era
ELEITA NOVA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2018
Qua, 13 de Dezembro de 2017 15:34

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Era elegeram na tarde de ontem, 12 de dezembro, a nova Mesa Diretora para o ano de 2018. A chapa eleita é constituída pelos vereadores Valmir Baiano (presidente), José Fernandes (vice-presidente) e Cristian do Congado (Secretário). O bloco liderado por Valmir Baiano venceu por 06 votos. A chapa 2 constituída pelos vereadores Moriá Benevides, Ana Paula Araújo e Sebastião Venceslau obteve 03 votos.

A Mesa Diretora é um colegiado composto por três vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal. A cada ano, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 9 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa.

As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de Nova Era, Art. 30. Entre outras atribuições, compete à Mesa:

- Apresentar projetos de lei, dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, indicando-se, especialmente, os recursos derivados de anulação parcial ou total de dotações da Câmara;

- Propor projetos que criem, extinguem, alterem cargos de serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos e vantagens;

- Elaborar ou expedir, até 31 de agosto de cada ano, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las, quando necessário, por meio de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias;

- Enviar ao Tribunal de Contas, por seu Presidente, as contas do exercício anterior, no prazo estabelecido em lei;

- Nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários da Câmara, por meio de portarias do Presidente, nos termos estritos da lei;

- Expedir normas ou medidas administrativas, mediante portaria de seu Presidente;

- Declarar a perda de mandato de Vereador nas hipóteses previstas na Lei Orgânica;

- Propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos administrativos do Poder Executivo.

 
Extrato de Contrato: 09/2017
Seg, 04 de Dezembro de 2017 13:59

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº: 09/2017

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nova Era – MG

CONTRATADA: Angela Barony Lage

OBJETO: Contratação em atendimento a necessidade de excepcional interesse público, para desempenho das funções do cargo de Auxiliar de Assistente Administrativo II da Câmara Municipal de Nova Era.

VIGÊNCIA: O Prazo do presente contrato é de 180(cento e oitenta dias), com início na data de assinatura.

VALOR CONTRATADO: R$ 2.343,97(dois mil, trezentos quarenta e três reais, noventa e sete centavos) mensais

BASE LEGAL: Art. 37, IX, DA Constituição Federal e Lei Municipal nº 1452/97, artigo 2º, item V.

RECURSOS: As despesas decorrentes de contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.02.2002.3.1.90.04.00.00.00.00.00 – Manutenção Dos Serviços, inclusive obrigações patronais.

DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2017.

NOME DAS PARTES QUE ASSINARAM O CONTRATO Nº 09/2017:

Sebastião Venceslau Siqueira – Presidente da Câmara Municipal de Nova Era – MG

Angela Barony Lage

TESTEMUNHAS:

Pollyanna Rocha Grijó Araújo

Tiago Rocha Grijó

 
Extrato de Contrato: 08/2017
Seg, 04 de Dezembro de 2017 13:56

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº: 08/2017

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nova Era – MG

CONTRATADA: Humberto Correia de Souza

OBJETO: Contratação em atendimento a necessidade de excepcional interesse público, para desempenho das funções do cargo de Assistente Administrativo II da Câmara Municipal de Nova Era.

VIGÊNCIA: O Prazo do presente contrato é de 180(cento e oitenta dias),

VALOR CONTRATADO: R$2.343,97 (Dois mil, trezentos quarenta e três reais, noventa e sete centavos)mensais

BASE LEGAL: Art. 37, IX, DA Constituição Federal e Lei Municipal nº 1452/97, artigo 2º, item V.

RECURSOS: As despesas decorrentes de contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.02.2002.3.1.90.04.00.00.00.00.00 – Manutenção Dos Serviços, inclusive obrigações patronais.

DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2017

NOME DAS PARTES QUE ASSINARAM O CONTRATO Nº 08/2017:

Sebastião Venceslau Siqueira – Presidente da Câmara Municipal de Nova Era – MG

Humberto Correia de Souza

TESTEMUNHAS:

Tiago Rocha Grijó

Pollyanna Rocha Grijó Araújo

 


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Nossos Vereadores

Valmir da Silva Paixão

Presidente

Partido: PT

José Fernandes de Carvalho

Vice-Presidente

Partido: PSDB

Cristiano Gonçalves

Secretário

Partido: PV

Ana Paula Araújo Guerra

Vereadora

Partido: PSDB

Geraldo das Graças Paixão

Vereador

Partido: PSC

Júlia Machado Horta

Vereadora

Partido: REDE

Moriá Domingues Benevides

Vereador

Partido: PSD

Ronaldo Dias de Andrade

Vereador

Partido: PSDB

Sebastião Venceslau Siqueira

Vereador

Partido: PSC

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