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11ª REUNIÃO ORDINÁRIA: VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO E UM REQUERIMENTO PDF Imprimir E-mail
Qua, 11 de Julho de 2018 15:23

Na noite da última segunda-feira, 09 de julho, aconteceu a 11ª reunião ordinária na sede da Câmara Municipal de Nova Era, conforme calendário legislativo previamente estabelecido. Estiveram presentes o presidente do legislativo Valmir Baiano, os vereadores José Fernandes, Ronaldo Dias, Cristian do Congado, Moriá Benevides, Sebastião Venceslau, Ana Paula Araújo, Júlia Horta e Geraldo Fubá.

Foi dada entrada do requerimento de nº008/2018 e para a primeira votação dos projetos de lei nº 017 e 018 enviados pela prefeitura. Todas foram aprovadas por 8 votos.

O requerimento 008/2018 de autoria do secretário e vereador Ronaldo Dias que solicita informações para o executivo municipal do valor arrecadado mensalmente com as contas de água e esgoto, foi solicitado também o valor gasto mensalmente com a secretaria responsável incluindo os materiais usados no tratamento da água, manutenção das estações de tratamento de água, etc.

O projeto de lei nº 017 que estabelece a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras e da outras providencias. Justificativa dada de que o projeto de lei foi uma solicitação do Comando da Polícia Militar visando dificultar de maneira ostensiva os assaltos e explosões de caixas eletrônicos como já ocorrido em Nova Era e municípios vizinhos.

O projeto de lei nº 018 autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de madeiras a entidades privadas. Justificativa dada pela retirada das madeiras da perda de sua utilidade, evitar proliferação de animais peçonhentos e podem acabar colocando em risco a vida dos novaerenses. As madeiras serão doadas à COTEVATO (Comunidade Terapêutica Vale do Toco) e Lar São Vicente, ficando eles os responsáveis por sua destinação. Ficará a encargo das entidades o corte, retirada e transporte da madeira.

 

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