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file icon Lei Nº 2077-18Tooltip 02/10/2018 Acessos: 25

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB RC, APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE  JUNHO DE 2018, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2076-18Tooltip 25/09/2018 Acessos: 14

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2075-18Tooltip 24/08/2018 Acessos: 13

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA.

file icon Lei Nº 2074-18Tooltip 26/07/2018 Acessos: 15

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE MADEIRAS A  ENTIDADES PRIVADAS.

" style="text-decoration: none; color: #333;">Tooltip 26/07/2018 Acessos: 13

ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2072-18Tooltip 04/07/2018 Acessos: 14

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE  MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E  CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2071-18Tooltip 27/06/2018 Acessos: 13

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2070-18Tooltip 21/06/2018 Acessos: 79

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

file icon Lei Nº 2069-18Tooltip 21/06/2018 Acessos: 84

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

file icon Lei Nº 2068-18Tooltip 21/06/2018 Acessos: 82

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA

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