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file icon Lei Nº 2031-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 55

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.029 DE 09 DE MAIO DE 2017 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.030 DE 09 DE MAIO DE 2017 QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRIVADAS.

file icon Lei Nº 2030-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 55

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRIVADAS.

file icon Lei Nº 2029-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 53

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

file icon Lei Nº 2028-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 55

AUTORIZA E REGULARIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES REFERENTES AOS CONVÊNIOS DO ANO DE 2016.

file icon Lei Nº 2027-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 55

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 72 DA LEI Nº 1.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2026-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 54

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2025-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 54

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÂO MONLEVADE MANTENEDORA DO HOSPITAL MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2024-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 55

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2023-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 56

ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO TIPO ESPECIAL.

file icon Lei Nº 2022-17Tooltip 02/08/2017 Acessos: 57

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG.

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