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file icon Lei Nº 2077-18popular!Tooltip 02/10/2018 Acessos: 203

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB RC, APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE  JUNHO DE 2018, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2076-18popular!Tooltip 25/09/2018 Acessos: 141

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2075-18popular!Tooltip 24/08/2018 Acessos: 144

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA.

file icon Lei Nº 2074-18popular!Tooltip 26/07/2018 Acessos: 141

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE MADEIRAS A  ENTIDADES PRIVADAS.

" style="text-decoration: none; color: #333;">Tooltip 26/07/2018 Acessos: 150

ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2072-18popular!Tooltip 04/07/2018 Acessos: 139

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE  MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E  CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2071-18popular!Tooltip 27/06/2018 Acessos: 153

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2070-18popular!Tooltip 21/06/2018 Acessos: 216

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

file icon Lei Nº 2069-18popular!Tooltip 21/06/2018 Acessos: 216

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

file icon Lei Nº 2068-18popular!Tooltip 21/06/2018 Acessos: 215

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA

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