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file icon Lei Nº 2047-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 370

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º E SEUS INCISOS XI I , XVI , XIX E  ACRESCENTA AO ARTIGO OS INCISOS XXI I I , XXIV, XXV E §4º , DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E ACRESCENTA O INCISO I I I E PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 18, ACRESCENTA SERVIÇOS À LISTA ANEXA DA LEI MUNICIPAL Nº 1606/03 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2046-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 369

DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA

file icon Lei Nº 2045-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 375

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

file icon Lei Nº 2044-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 371

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA

file icon Lei Nº 2043-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 365

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 2º E ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.761/09 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

file icon Lei Nº 2042-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 377

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI N° 2.036, DE 14 DE JUNHO DE 2017

file icon Lei Nº 2041-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 381

REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA E REVOGA A LEI Nº 1594/2003

file icon Lei Nº 2040-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 241

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.669/05 QUE FAZ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA VALE DO TOCO.

file icon Lei Nº 2039-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 245

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA

file icon Lei Nº 2038-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 241

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI   ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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