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file icon Lei Nº 2037-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 250

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

file icon Lei Nº 2036-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 239

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO

file icon Lei Nº 2035-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 247

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ZOONOSES DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

file icon Lei Nº 2034-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 251

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 72 DA LEI Nº 1.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA e  ANEXO VI DA LEI Nº 1.795 DE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS  E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

file icon Lei Nº 2033-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 237

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE NOVA ERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

file icon Lei Nº 2032-17popular!Tooltip 06/11/2017 Acessos: 237

DÁ DENOMINAÇÃO A UM BECO LOCALIZADO NO BAIRRO CÓRREGO DAS PEDRAS.

file icon Lei Nº 2031-17popular!Tooltip 02/08/2017 Acessos: 381

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.029 DE 09 DE MAIO DE 2017 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.030 DE 09 DE MAIO DE 2017 QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRIVADAS.

file icon Lei Nº 2030-17popular!Tooltip 02/08/2017 Acessos: 382

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRIVADAS.

file icon Lei Nº 2029-17popular!Tooltip 02/08/2017 Acessos: 377

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

file icon Lei Nº 2028-17popular!Tooltip 02/08/2017 Acessos: 373

AUTORIZA E REGULARIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES REFERENTES AOS CONVÊNIOS DO ANO DE 2016.

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